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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:19
Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 14:38
Garibaldi quer tornar crime a exploração jogos ilícitos pela internet
acordo com projeto de lei do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:12
Lei nº 12.891, de 11 Dezembro de 2013
Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:08
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:47
LEI Nº 13.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:48
Lei nº 12.313, de 19 de agosto de 2010.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a assistência
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:53
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05
Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013
o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a transferência, no caso de
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 12:14
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 17:11
LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:09
LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:45
Desembargador vai ao Supremo contra aposentadoria compulsória
Magistrado do Maranhão alega que processo administrativo disciplinar teria violado a Lei Orgânica da Magistratura
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:07
Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto
comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13
Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015
Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017
de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar no 76
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:45
Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012
dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:54
Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Julho de 2017 - 11:27
DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.